4 dúvidas respondidas sobre Imposto de Renda 2018

4 dúvidas respondidas sobre Imposto de Renda 2018
*Post atualizado em março de 2018.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo obrigatório administrado pela Receita Federal, referente aos ganhos pessoais, como salários, aluguéis e prêmios da loteria, por exemplo. Uma vez por ano, os trabalhadores precisam enviar uma declaração informando a sua situação financeira do ano anterior, para que seja verificado se ele pagou mais ou menos imposto do que deveria.

Entender todas as informações que são necessárias na declaração, no entanto, não é considerado simples por grande parte da população. Dúvidas referentes a obrigatoriedade, deduções, restituições, dependentes, atrasos, multas e outros são frequentes. O contribuinte precisa verificar o que é essencial e o que pode ser mais vantajoso na hora de prestar conta, ou corre o risco de cair na malha fina.

Veja algumas dúvidas principais sobre o Imposto de Renda no artigo e aprenda a fazer a sua declaração de forma correta.

Quem é obrigado a declarar em 2018?

Basta estar em uma destas situações:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo);
  • Ganhou mais de R$ 40.000 isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como distribuição de lucros);
  • Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo);
  • Comprou ou vendeu ações em Bolsas;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura por exemplo);
  • Teve posse de bens de mais de R$ 300 mil;
  • Passou a ser residente no Brasil (estrangeiro no Brasil).

Contudo, ainda que não haja obrigatoriedade, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não esteja presente em outra como dependente.

Qual declaração é mais vantajosa: simplificada ou completa?

Existem dois tipos de declaração disponíveis para o contribuinte e a escolha entre os modelos depende basicamente do tamanho das despesas que ele possui para abater do Imposto de Renda.

A declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34 e pode ser vantajosa para quem tem poucas despesas dedutíveis.

A declaração completa, por sua vez, exige que sejam informados todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano anterior, sendo indicada para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação e dependentes.

O próprio programa mostra, na medida em que os campos vão sendo preenchidos, qual opção é melhor para a pessoa.

Quem pode ser meu dependente?

Incluir dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas. Porém existe o limite para deduções por dependente, que no IR 2018 é de R$ 2.275,08. São aceitos:

  • Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
  • Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
  • Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
  • Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;
  • Cônjuge;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$22.847,76;
  • Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto.

O que acontece se eu atrasar a entrega da declaração do imposto de renda?

O atraso na entrega da declaração gera multa para o contribuinte. Se houver imposto devido, a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido. Ainda que integralmente pago, observados o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

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