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Você sabe quais são os documentos e alvarás obrigatórios para consultórios médicos?
Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que pretendem abrir ou regularizar um consultório, e, portanto, talvez seja também a sua.
Pensando nisso, a ForDoctor, decidiu listar todos os documentos e alvarás necessários para consultórios médicos, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.
Sendo assim, queremos convidar você para continuar conosco e acompanhar esse conteúdo até o final!
A Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento são documentos emitidos pela prefeitura, com caráter obrigatório para consultórios médicos e outros tipos de empresa.
É importante esclarecer que sem o Alvará de Funcionamento, o consultório médico não poderá funcionar, ficando sujeito a multas e interdição.
Todos os estabelecimentos que desenvolvem algum tipo de atividade que tenha relação ou possa causar algum tipo de impacto na saúde humana, precisa do licenciamento da Vigilância Sanitária.
Dentre os estabelecimentos que necessitam da licença da Vigilância Sanitária para funcionar, podemos destacar:
De acordo com a legislação em vigor, todos os estabelecimentos de saúde, dentre eles as clínicas e consultórios médicos, precisam de registo no CNES.
CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde, que por sinal, é um dos pré-requisitos para a realização de convênios com operadoras de planos de saúde.
Dentre os documentos e alvarás obrigatórios para consultórios médicos, não podemos esquecer de comentar sobre o alvará do Corpo de Bombeiros.
O alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros certifica que o consultório atende todos os requisitos de segurança relacionados a ações de prevenção e combate a incêndios.
Outro documento importante para o funcionamento regular de um consultório médico consiste no seu registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
O CRM é o órgão de classe responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício das atividades médicas no país.
Apesar de ser recomendado, principalmente em função da economia de impostos que pode proporcionar, o CNPJ não é obrigatório para consultórios médicos.
Médicos são profissionais liberais, e como tal, podem optar por desenvolver suas atividades como pessoa física ou jurídica.
Sendo assim, quando decide abrir um consultório para prestar serviços como pessoa física, o médico não precisa do CNPJ.
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