
Você sabe o que é, como funciona e qual a importância do Livro Caixa para médicos?
O livro caixa é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, entre médicos e demais profissionais autônomos que atuam na área da saúde.
Sabendo disso, a ForDoctor decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, esclarecendo não só a importância do livro caixa, mas também algumas dúvidas e questionamentos sobre o tema.
Para saber mais e ficar por dentro de tudo, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
O livro caixa é uma obrigação acessória destinada para profissionais que recebem rendimentos pagos por outras pessoas físicas, decorrentes do exercício da sua profissão, sem a existência de qualquer tipo de vínculo empregatício.
A obrigatoriedade quanto ao preenchimento do Livro Caixa, visa atender as exigências do Decreto-Lei 1.705/79, que por sua vez, determina o seguinte:
“Art. 1º Fica sujeita ao recolhimento antecipado do imposto de renda a pessoa física que perceber de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.”
Além de ser uma obrigação legal, é por meio do livro caixa para médicos, que os profissionais conseguem calcular e recolher corretamente os impostos sobre seus rendimentos mensais.
De acordo com o Decreto-Lei 1.705/79, profissionais que prestam serviços remunerados para pessoas físicas, mas sem vínculo empregatício, precisam recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Física.
Por sua vez, para que possam cumprir essa obrigação, médicos e outros profissionais autônomos precisam registrar por meio do livro caixa, todos os seus rendimentos e despesas.
O imposto aplicável sobre os rendimentos registrados, pode chegar a 27,50% ao mês, conforme tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além dos rendimentos recebidos de pessoas físicas, os médicos também podem e devem registrar no livro caixa, suas despesas dedutíveis, ou seja, custos relacionados ao exercício das suas atividades, incluindo:
Por fim, os valores registrados no livro caixa para médicos, devem ser transferidos mensalmente para o Carnê Leão WEB, para comunicação ao fisco e cálculo dos impostos devidos pelo profissional.
Vale destacar que o Imposto de Renda pago antecipadamente por meio do Carnê Leão, poderá ser abatido na declaração anual do IR pessoa física.
Para saber mais, preencher o livro caixa corretamente, recolher seus impostos e evitar problemas com o fisco, conte com o time de especialistas da ForDoctor!
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